Desafios da Marinha do Brasil na promoção da segurança nacional: reflexos de uma crise nacional multidimensional

Roberta Lopes da Cruz Antonio

Abstract


Este artigo visa a destacar os desafios atuais enfrentados pela Marinha do Brasil no cumprimento de suas atribuições constitucionais. A primeira parte discute as consequências do problema orçamentário para o sucesso das missões da Força. Com os recentes cortes no orçamento da Defesa, vários projetos foram adiados e a Marinha está reformulando o planejamento de despesas para manter seu adequado funcionamento. Em seguida, aborda-se a segunda questão, relacionada ao emprego rotineiro de militares da Marinha em operações para garantia de lei e ordem. Apesar da existência de uma autorização constitucional para o uso das Forças Armadas em contextos de segurança pública, tal situação deve ser a exceção, e não a regra. Finalmente, sugestões são apresentadas — o desenvolvimento de uma mentalidade pró-defesa entre os brasileiros e a necessidade de o governo pôr em prática o que está escrito e, ao menos teoricamente, vigente.

Palavras-chave: Marinha do Brasil; Desafios; Orçamento; Garantia da Lei e da Ordem; mentalidade pró-defesa.

 

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ABSTRACT

The Brazilian Navy Challenges in Promoting National Security: Reflexes of Multidimensional National Crisis

This paper aims to highlight current challenges that the Brazilian Navy faces when dealing with its constitutional attributions. The first part discusses the consequences of the budgetary problem for the success of the Force missions. With the recent cuts in the Defense budget, various projects have been postponed and the Navy is reformulating its expenditures in order to keep functioning. After that, the second issue is addressed, which is related to the employment of Navy personnel in operations for the guarantee of law and order. Despite the existence of a constitutional authorization for the use of the Armed Forces in law enforcement contexts, this situation should be the exception, not the rule. Finally, suggestions are presented - the development of a pro-defense mentality among Brazilians and the need for the government to put into practice what has been written and, at least theoretically, in effect.

Keywords: Brazilian Navy; Challenges; Budget; Guarantee of Law and Order; pro-defense mentality.


Keywords


Marinha do Brasil; Desafios; Orçamento; Garantia da Lei e da Ordem; mentalidade pró-defesa; Brazilian Navy; Challenges; Budget; Guarantee of Law and Order; pro-defense mentality

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