Securitização do meio ambiente: segurança humana e responsabilidade de proteger para todos?

Etiene Vilela Marroni, Flávia Rodrigues De Castro, Alexandre Rocha Violante

Abstract


Este artigo discute como processos de securitização, em especial no que se refere à temática do meio ambiente, se desenvolvem de maneira parcial e limitada tendo em vista as articulações de poder e status na arquitetura do sistema internacional. Para tanto, leva-se em consideração o corpo teórico desenvolvido no contexto dos anos 1990, com a evolução dos Estudos de Segurança Internacional. Já no campo prático, há que se considerar que, nas últimas décadas, diversos Estados estiveram envolvidos em uma maior dinâmica de proteção e resolução de problemas ambientais que afetam seus cidadãos e seus territórios, fazendo uso de conceitos como Segurança Humana e Responsabilidade de Proteger a fim de justificar ações políticas. No entanto, as novas responsabilidades imputadas à ‘comunidade internacional’ não alcançaram o grau de universalidade que os conceitos per se pressupõem. Nesse sentido, a presente discussão busca evidenciar que, em um cenário semelhante de desastres ambientais, os Estados “frágeis” e os Estados “falidos” costumam sofrer sanções substantivas das Nações Unidas, incluindo intervenções humanitárias, em contraposição à inércia relativa aos Estados que apresentam recursos de poder no sistema internacional. As conclusões corroboram a chamada “harmonia de interesses”, termo discutido por Edward Carr há mais de 70 anos, e que continua sendo aplicada em boa parte da evolução normativa internacional pelas grandes potências sistêmicas.

 

Palavras-chave: Securitização; Meio Ambiente; Segurança Humana; Responsabilidade de Proteger.

 

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Securitization of the environment: human security and responsibility to protect for everyone?

This article discusses how securitization processes (especially with regard to environmental issues) are developed in a partial and limited way according to power and status articulations embedded in the architecture of the international system. For this, the theoretical body developed in the context of the 1990s, with the evolution of the International Security Studies, is taken into account. In practice, it has to be considered that, in the last decades, several States have been involved in a greater dynamic of protection and resolution of environmental problems that affect their citizens and their territories, making use of concepts such as Human Security and Responsibility to Protect in order to justify political actions. However, the new responsibilities imputed to the ’international community’ have not reached the degree of universality that those concepts presuppose. In this sense, the present discussion shows that, in a similar scenario of environmental disasters, fragile states and failed states often suffer substantive sanctions from the United Nations, including humanitarian interventions, as opposed to the inertia concerning powerful states in the international system. The conclusions corroborate the so-called “harmony of interests”, a term discussed by Edward Carr more than 70 years ago, and which continues to be applied in much of international normative evolution by the great systemic power politics.

 

Keywords: Securitization; Environment; Human security; Responsibility to Protect.


Keywords


Securitização; Meio Ambiente; Segurança Humana; Responsabilidade de Proteger; Securitization; Environment; Human security; Responsibility to Protect.

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