Considerações sobre o problema da ingerência legítima

Renato Petrocchi

Abstract


A presente análise versa sobre o problema da legitimidade/ilegitimidade das diferentes formas de ingerência na política internacional contemporânea, especialmente, na era pós-bipolar, mas que em um passado histórico muito recente eram ainda chamadas de “intervenções” e acompanhadas pelo adjetivo, “militar”. Três fases dos últimos vinte anos foram, particularmente, enfocadas: 1) o início da década de 1990, quando determinadas alianças internacionais no mundo Ocidental demonstraram a disposição para “intervir” em conflitos, inter e intra-estatais, para aliviar sofrimentos humanos e evitar a escalada de violências de caráter fratricida; 2) a crise de Kosovo, no final da mesma década, que produziu um verdadeiro salto de qualidade, tanto nos níveis de intervenção, quanto no debate político, ético e teórico sobre este tipo de ação coletiva internacional e, 3) a fase posterior aos atentados de 11 de setembro de 2001 com a deflagração pelos Estados Unidos da guerra sem fronteiras contra o terrorismo, cancelando qualquer tentativa de delimitar o tema da ingerência legítima. O chamado global para um alinhamento à superpotência de todos os Estados democráticos do mundo sob a justificativa de que a democracia estaria em perigo enquanto os Estados-párias e os grupos terroristas não fossem eliminados, abriu o caminho para a autorização de ingerências ilegítimas em escala planetária.


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