Instrumentos de desenvolvimento nacional

Abstract

Este trabalho destaca o interesse de desenvolvimento nacional e a importância da ciência, tecnologia e inovação, e Defesa, no processo. Observando-se a Constituição Federal, a Política de Defesa Nacional, a Estratégia Nacional de Defesa, e outras normas jurídicas brasileiras, enfatiza-se o papel do Governo, das instituições e das empresas nacionais, no tocante ao desenvolvimento científico-tecnológico na área de Defesa. Neste sentido observa-se ainda a proposta de criação do Livro Branco de Defesa Nacional, sendo um documento de relevância para o País.