Estruturas de Defesa: implicações da lei complementar nº 136, de 25/08/2010

Eduardo Italo Pesce

Abstract


No contexto brasileiro, o fortalecimento do ministro da Defesa, em detrimento da autoridade do Comandante Supremo, pode ser considerado excessivo. As atribuições do novo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) misturam outros assuntos com os de natureza operacional. A edição de um Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) e a revisão das políticas e estratégias para o setor, a cada quatro anos, são medidas salutares. Entretanto, é preciso assegurar o fl uxo de recursos para investimento e reverter o descaso da elite política brasileira com relação à defesa.


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