A articulação entre direitos humanos e o uso da força

Abstract

O artigo trata das condições ideológicas e institucionais que permitiram, principalmente no pós- Guerra-Fria, uma maior articulação entre Direitos Humanos e o uso da força, consubstanciadas nos conceitos de responsabilidade de proteger e intervenção “humanitária”. São analisados, nesse contexto, os argumentos prós e contra o uso da força, a questão da legalidade e da legitimidade e da norma e da exceção. Fundamentando a argumentação em casos passados e presente nos quais a questão a intervenção “humanitária” esteve presente, o artigo defende a primazia da dimensão preventiva e da negociação no tratamento de futuras violações aos direitos humanos.