Conflitos regionais e solução de controvérsias – uma abordagem da política externa brasileira para a integração regional

Abstract

Este artigo propõe uma análise das relações entre conflitos regionais e solução pacífica de controvérsias por meio do paradigma da política externa. Trata-se de correlacionar o comportamento dos Estados, particularmente o Brasil, diante das tensões regionais, quais medidas são adotadas para a resolução dos conflitos considerando os mecanismos jurisdicionais e quais negociações políticas são possíveis baseadas em uma conjuntura de integração regional. A política externa brasileira tem acentuado na América do Sul o incentivo à cooperação regional baseada nos discursos de integração. Contudo, ao se tratar dos conflitos existentes na região, Brasil e seus vizinhos por vezes assumem papéis divergentes angariando mais seus interesses internos e contrariando os projetos de cooperação e confiança regional. Os Estados, ainda que identifiquem suas diferenças, só são capazes de coexistir quando compreendem seguir normas e práticas comuns relevantes da atuação do Direito Internacional.