A definição de pirataria marítima e as implicações para a segurança na navegação

Daiana Seabra Venancio

Abstract


O objetivo deste artigo é fazer a análise da definição de pirataria marítima e suas consequências práticas, em especial no que tange ao aspecto da segurança na navegação, com ênfase no transporte de petróleo e derivados. Para alcançar este objetivo, será estudada a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar em conjunto com as mudanças promovidas regionalmente através do Código de Conduta Djibouti, bem como os mecanismos trazidos pela Convenção para Supressão de Atos Ilícitos contra a Navegação e que podem ser utilizados para o combate à pirataria. Após esta análise teórica da definição conjugada com exemplos práticos, a proposta é apreciar o fenômeno da proliferação da segurança armada em navios mercantes e as implicações disto para o transporte marítimo.


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