A plataforma continental além das 200 milhas

Tiago V. Zanella

Abstract


A plataforma continental representa um espaço fisicamente de enormes proporções para a maioria dos Estados, inclusive o Brasil. Este espaço, cuja exploração econômica é essencial para o país, ainda é enormemente desconhecido, sobretudo sua delimitação. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 veio consagrar por definitivo a existência desta zona e delimitar sua real dimensão. Desde então, ficou consagrado que a plataforma continental possui um limite mínimo de 200 milhas marítimas das linhas de base, porém ela pode se estender além deste limite se ficar demonstrada sua existência física. Para tal, os Estados possuem regras e limites de cálculo, que este artigo possui o objetivo de demonstrá-los.


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