Uma operação naval para a paz e a segurança internacional

Fernando Roberto dos Santos

Abstract


Este trabalho visou a construção conceitual da Interdição Marítima, com independência dos interesses estatais. Identificou-se que a Interdição Marítima evoluiu do Bloqueio Pacífico, em virtude deste não encontrar acolhimento no Direito Internacional ao afrontar a soberania de outros Estados, quanto à liberdade de uso do mar. Entretanto, quando a Interdição Marítima é implementada em nome das Nações Unidas, observou-se a possibilidade do seu emprego como instrumento de um Poder Naval não estatal, capaz de restringir o tráfego de navios ou embarcações militares, a extração de recursos no mar e em seu leito e o transporte de materiais ou de pessoas, em prol da paz e da segurança internacionais.

 


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