A expansão dos direitos soberanos nos oceanos

António Silva Ribeiro

Abstract


Este artigo reflexiona sobre alguns aspectos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), aprovada em 1982. Esta verdadeira “Lei do Mar” regulamentou os parâmetros que balizam a delimitação das áreas de jurisdição dos Estados nos oceanos e, eventualmente, a expansão desses direitos soberanos com base em uma dimensão política específica de cada Estado. Dessa maneira, a partir de uma breve apresentação do essencial das teses idealista e realista, este trabalho intenciona proporcionar aos leitores alguns argumentos estratégicos, complementares dos jurídicos, sobre as virtudes e os desafios colocados pelo processo de expansão dos direitos soberanos do Estado costeiro nos oceanos.


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