Duelo entre Netuno e leviatã: a evolução da soberania sobre os mares

André Panno Beirão

Abstract


O conceito de Soberania, em que pese seja já bastante discutido e consolidado ao longo da evolução da era moderna, ainda suscita discussões dada a evolução da relação entre os diversos atores internacionais. Este trabalho parte da apresentação da conceituação clássica para demonstrar sua evolução no tempo e sua particularização, quando inserida no contexto marítimo, em especial, sob o viés jurídico internacional do termo. O mar, vulgarmente “terra de ninguém” e patrimônio de todos, permite que novas abordagens estejam sendo empreendidas pelos atores internacionais.

A evolução conceitual do tema central do trabalho (soberania) chegou a tal ponto que de uma visão de conceito absoluto, passou a ser relativizado. Dessa forma, o objetivo final do artigo é demonstrar que mesmo em parcelas em que os tratados internacionais formalmente refutem qualquer pretensão de soberania (mormente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982), na prática, tem-se alargado o conceito de forma a garantir alguns direitos típicos de soberania sobre essas áreas. Ou seja, de soberania absoluta, passando por “direitos de soberania”, pretende-se apresentar que nova conceituação necessita ser vislumbrada para as novas situações que se apresentam na ÁREA, especialmente decorrente das recentes explotações nos fundos marinhos.

 

 


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