Democracia ambiental, informação e proteção dos oceanos: contornos jurídicos para a participação política

Raquel Cavalcanti Ramos Machado, Desirée Cavalcante Ferreira

Abstract


O artigo objetiva analisar como as políticas de proteção dos mares e oceanos são afetadas pela noção de democracia ambiental construída no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, investiga-se a relação entre o modelo democrático ambiental desenvolvido no Brasil e uma concepção ecológica de educação com vistas ao cumprimento das metas da Agenda 2030 da ONU. A metodologia utilizada tem natureza qualitativa, aplicada a partir da análise documental, amparada por pesquisa bibliográfica acerca do referencial que trata da construção da democracia participativa como meio de superação de entraves democráticos, com ênfase no papel estruturante de uma cidadania ativa e inclusiva na construção de uma agenda ambiental. Também foram examinadas as normas jurídicas que dão suporte aos conceitos utilizados para fundamentar a proteção marinha por uma cidadania ativa e solidária. Ao fim do trabalho, foi verificado que existe um reforço do dever de construção de um projeto educacional capaz de constituir uma efetiva cidadania ambiental. A originalidade do artigo reside na demonstração de como as discussões sobre o desenvolvimento da democracia participativa no Brasil repercutem sobre a proteção marinha, no contexto da Década da Ciência Oceânica, contribuindo para o fortalecimento e o avanço das discussões sobre formulações de normas e políticas.

Keywords


Democracia Ambiental. Desenvolvimento Sustentável. Proteção Marinha. Educação Ambiental.

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