A responsabilidade internacional das Nações Unidas frente à conduta dos agentes da paz: uma visão crítica

Danielle Jacon Ayres Pinto, Bibiana Poche Florio, Maria Eduarda Piacentini

Abstract


A Organização das Nações Unidas (ONU) foi fundada visando resguardar a paz e a segurança internacionais. O seu reconhecimento se dá por meio de seus programas e das suas operações de manutenção da paz. Criadas no período da Guerra Fria, estas operações, tinham caráter militar. Todavia, com a queda do Muro de Berlim e a diversificação das ameaças à ordem mundial, foi necessário repensar a maneira com que estas operações eram propostas. Deste modo, foram desenvolvidas as operações de manutenção da paz multidimensionais, pautadas em novos princípios, entre eles o da Responsabilidade de Proteger (R2P). Este princípio parte da nãopassividade internacional perante às violações de direitos, o que se mostra controverso, pois pode ser interpretado como um mecanismo de legitimação às intervenções e às violações de direitos. Como detentora de personalidade jurídica internacional, a ONU é passível de denúncias; entretanto, a organização nunca foi punida pelas violações perpetradas por seus “capacetes azuis”. Tendo isto em vista, objetiva-se analisar a responsabilidade jurídica internacional das Nações Unidas frente às violações de direitos cometidas pelos “capacetes azuis” em operações de manutenção da paz. Para isto, empregou-se o método hipotético-dedutivo, utilizando-se técnicas de pesquisa bibliográfica e a análise de fontes primárias e secundárias.

Palavras-chave: capacetes azuis. ONU. operações de manutenção da paz. responsabilidade de proteger. responsabilidade internacional.

 

 

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THE INTERNATIONAL RESPONSIBILITY OF THE UNITED NATIONS IN RELATION TO THE CONDUCT OF PEACE-KEEPING AGENTS: A CRITICAL VIEW

 

 

ABSTRACT

The United Nations (UN) was founded to safeguard international peace and security. Its recognition is through its programs and its peacekeeping operations. These operations were created in the Cold War and had a military character. However, with the fall of the Berlin Wall and the diversification of threats in the new world order, it was necessary to rethink the way these operations were proposed. In this way, multidimensional peacekeeping operations were developed based on new principles. Amongst them, there is the Responsibility to Protect (R2P). This principle is based on the international nonpassivity regarding the violation of rights, which is found controversial because it can be interpreted as a mechanism for legitimizing interventions as well as the violation of rights. As a holder of international legal personality, the UN is able to be sued; however, the organization has never been punished for the violations perpetrated by its “blue helmets”. Considering this, the paper aims to analyze the United Nations international legal responsibility regarding the violation of rights committed by the “blue helmets” in its peacekeeping operations. For this, it was used the hypothetical-deductive method as well as the techniques of bibliographic research and the analysis of primary and secondary sources.

Key words: blue helmets. UN. peacekeeping operations. responsibility to protect. international responsibility.


Keywords


capacetes azuis; ONU; operações de manutenção da paz; responsabilidade de proteger; responsabilidade internacional; blue helmets; UN; peacekeeping operations; responsibility to protect; international responsibility

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