Os crimes de guerra após a ratificação brasileira do estatuto de Roma

Abstract

Este trabalho objetiva a apresentação de uma análise dos reflexos do Estatuto de Roma sobre o Código Penal Militar (CPM) brasileiro, com foco nos crimes de guerra, identificando os pontos de interferência ou de vacância e possíveis sugestões para saná-los.

Para tal, proceder-se-á, inicialmente, ao estudo dos artigos do CPM que regulam os crimes militares em tempo de guerra, com ênfase nas situações em que tais normas são aplicadas.

Posteriormente, o Estatuto de Roma será objeto de análise, sendo abordados alguns aspectos da criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), os crimes de guerra por ele regulamentados e o princípio da complementaridade, a fim de que sejam verificados os requisitos que determinam a admissibilidade de um caso naquele tribunal e sua suficiência em afastar os riscos de ingerências contrárias à soberania dos Estados.

Por fim, com base no estudo comparativo entre o Estatuto de Roma e o ordenamento jurídico brasileiro, serão tratadas as questões relacionadas à harmonia entre eles, de modo a demonstrar a necessidade de ações futuras por parte dos poderes nacionais, visando ao adequado exercício da jurisdição, tanto pelo Estado brasileiro como pelo TPI, e, em conseqüência, possibilitar a plena cooperação entre ambos.