Análise da legalidade da intervenção no Iraque

Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo

Abstract


Após a comprovação de que não havia armas de destruição em massa no Iraque, o discurso oficial da legítima defesa preventiva alterou-se. Os Estados Unidos passaram a advogar a tese de haverem intervindo no país por motivos humanitários. Em razão das intervenções feitas pelo Conselho de Segurança na década de 1990, a Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania Estatal (ICISS), em 2001, elaborou o documento “responsabilidade para proteger” para criar critérios válidos que possam pautar uma intervenção humanitária. O presente artigo, assim, analisa a legalidade da intervenção norte-americana no Iraque, à luz dos parâmetros deste relatório.


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